Sobre Nós

A BDMV advogados conta com uma equipe multidisciplinar com foco na prestação de serviços de forma ágil e inovadora. Para isso, tem como missão alcançar a solução prática ao seu cliente juridicamente fundamentada e economicamente viável.

Nossa atuação envolve ampla variedade de matérias que se relacionam com o ambiente empresarial visando proporcionar o acompanhamento e a solução mais completa aos nossos clientes.

Áreas de Atuação

CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  • Pareceres
  • Assessoria jurídica especializada em Licitações e Contratos Administrativos
  • Análise legal e de adequação em editais
  • Pedido de esclarecimentos sobre cláusulas editalícias
  • Assessoria na documentação necessária à participação nas licitações
  • Impugnação ao edital
  • Recursos administrativos
  • Assessoria durante a vigência contratual
  • Reequilíbrio financeiro contratual (Reajuste, repactuação, revisão)
  • Assessoria em caso de inadimplemento da contratante Administração Pública
  • Medidas judiciais

COMPLIANCE E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE

  • Implantação de programa de integridade com observância da Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)
  • Assessoramento para obtenção do “selo” Pró-Ética (Reconhecimento público do comprometimento da empresa com combate e prevenção da corrupção)
  • Gestão de riscos envolvendo identificação e criação de políticas de atuação
  • Assessoramento na criação de código de conduta
  • Programa de integridade voltado para pequenas e médias empresas

CONSULTORIA EMPRESARIAL

  • Análise e formulação de contratos
  • Contencioso estratégico em litígios complexos
  • Contencioso em contratos comerciais
  • Reestruturação econômico-financeira e da atividade empresarial
  • Cenários para juros e câmbio
  • Cenário micro e macroeconômico visando direcionamento de captação financeira e aplicação em investimentos
  • Consultoria voltada para empresas enquadradas na Lei Complementar nº 123/2006

RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS

  • Consultoria jurídica e avaliação econômica na fase pré-contenciosa
  • Análise da saúde financeira da empresa
  • Mapeamento de riscos e definição de estratégias
  • Atendimento em contencioso Recuperacional e/ou Falimentar representando tanto credores como devedores (ajuizamento de Recuperação Judicial, Falência, Habilitação, Impugnação, Divergência, participação em Assembleias Gerais)
  • Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte
  • Recuperação judicial de produtor rural
  • Elaboração de planos de recuperação judicial
  • Administração judicial

PERÍCIA EXTRAJUDICIAL

A repressão aos crimes financeiros é um dos focos de atuação da perícia jurídica e financeira. Os crimes desta natureza consistem em delito, sem o uso de violência, danoso a sociedade e que tenha como objetivo final a obtenção de lucro. Tal ocorre nos crimes de colarinho branco, gestão fraudulenta em instituições financeiras, evasão de divisas, manutenção de depósitos não declarados no exterior, sonegação fiscal, crimes em licitações, lavagem de dinheiro, entre outros.

As perícias econômico-financeiras consistem na realização de trabalhos técnicos de grande especialização com o fim de auxiliar a equipe jurídica na tomada da decisão mais acertada. Isso porque pode contar com informações de fontes confiáveis e obtidas com o rigor técnico necessário.

As informações e dados obtidos por meio dessas perícias subsidiam a equipe para a solução dos mais diversos litígios, como bancários, falenciais e recuperações judiciais, crimes e fraudes financeiras, empresariais, licitações e etc.

Profissionais

Aletheia Cristina Biancolini
D'Ambrosio
OAB/PR 25.797

Thiago Menzel Vieira
OAB/PR 61.069

Adriano Biancolini
OAB/PR 55.078

Conteúdo

Julgamento pelo maior retorno econômico em contratos de eficiência


Do início O Projeto de Lei nº 6.814/2017 prevê como nova hipótese de julgamento o de maior retorno econômico, ao lado dos já conhecidos menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico (é verdade que o conteúdo artístico é também novidade, mas a sistemática é mesma da melhor técnica) e técnica e preço. Segundo o novo normativo o […]


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Contratação de fornecimento e prestação de serviço associado na nova Lei de Licitações


O Projeto de Lei 6.814/2017 que trata da nova Lei de Licitações traz como uma das novidades a previsão do regime de contratação de fornecimento e prestação de serviço associado. Segundo o inciso XXXII do art. 5º do PL, se define como o “regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado […]


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Regime de Contratação Integrada e semi-integrada na nova Lei de Licitações


Como bem se sabe diante de uma necessidade pública, como uma obra ou serviço, a Administração poderá solucionar tal demanda por seus próprios meios, através da execução dita direta, ou utilizando-se de terceiros, por meio de execução indireta, conforme definido nos incisos VII e VIII do art. 6º da atual Lei nº 8.666/93.  É amplamente conhecido também que a contratação […]


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Arbitragem para solução de conflitos em contratos públicos


Há algum tempo já foi objeto de discussões a possibilidade de utilização da arbitragem pela Administração e em contratos públicos. No entanto, a questão foi dirimida definitivamente, no que tange à aplicabilidade do instituto, com a Lei nº 13.129/2015 que acresceu ao art. 1º da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem) o § 1º dispondo […]


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