A BDMV advogados conta com uma equipe multidisciplinar com foco na prestação de serviços de forma ágil e inovadora. Para isso, tem como missão alcançar a solução prática ao seu cliente juridicamente fundamentada e economicamente viável.
Nossa atuação envolve ampla variedade de matérias que se relacionam com o ambiente empresarial visando proporcionar o acompanhamento e a solução mais completa aos nossos clientes.
A repressão aos crimes financeiros é um dos focos de atuação da perícia jurídica e financeira. Os crimes desta natureza consistem em delito, sem o uso de violência, danoso a sociedade e que tenha como objetivo final a obtenção de lucro. Tal ocorre nos crimes de colarinho branco, gestão fraudulenta em instituições financeiras, evasão de divisas, manutenção de depósitos não declarados no exterior, sonegação fiscal, crimes em licitações, lavagem de dinheiro, entre outros.
As perícias econômico-financeiras consistem na realização de trabalhos técnicos de grande especialização com o fim de auxiliar a equipe jurídica na tomada da decisão mais acertada. Isso porque pode contar com informações de fontes confiáveis e obtidas com o rigor técnico necessário.
As informações e dados obtidos por meio dessas perícias subsidiam a equipe para a solução dos mais diversos litígios, como bancários, falenciais e recuperações judiciais, crimes e fraudes financeiras, empresariais, licitações e etc.
O Projeto de Lei 6.814/2017 que trata da nova Lei de Licitações traz como uma das novidades a previsão do regime de contratação de fornecimento e prestação de serviço associado. Segundo o inciso XXXII do art. 5º do PL, se define como o “regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado […]
Como bem se sabe diante de uma necessidade pública, como uma obra ou serviço, a Administração poderá solucionar tal demanda por seus próprios meios, através da execução dita direta, ou utilizando-se de terceiros, por meio de execução indireta, conforme definido nos incisos VII e VIII do art. 6º da atual Lei nº 8.666/93. É amplamente conhecido também que a contratação […]
Há algum tempo já foi objeto de discussões a possibilidade de utilização da arbitragem pela Administração e em contratos públicos. No entanto, a questão foi dirimida definitivamente, no que tange à aplicabilidade do instituto, com a Lei nº 13.129/2015 que acresceu ao art. 1º da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem) o § 1º dispondo […]
É dúvida muito comum no universo das contratações públicas e assunto pouquíssimo abordado na doutrina: a utilização de títulos da dívida pública como garantia em contratos administrativos. Quais são e como se reconhecem os títulos prescritos na norma que servem para o fim da garantia? Isso é o que se pretende abordar nas linhas que […]
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