Mês selecionado: julho de 2019


O procedimento da pré-qualificação está previsto no art. 114 da Lei nº 8.666/93 e passados quase 25 anos nunca teve um completa compreensão e larga utilização pela Administração Pública. Isso se deve ao fato de a própria redação legal ser genérica e nunca ter ficado claro a real finalidade desse procedimento.  Assim dispõe o art. […]