Selo Pró-Ética de sua empresa

Data da publicação: 13/08/2018

“O Selo Pró-Ética é o reconhecimento de que sua empresa é comprometida com a prevenção e o combate à corrupção.”

Na atual conjuntura social, política e econômica do país, com a crescente desconfiança tanto em entidades públicas como privadas, é cada vez mais necessária não só a implementação de políticas de integridade (compliance) nas empresas, mas a demonstração ao público, aos atuais e futuros parceiros de negócios e às instituições públicas, contratantes e fiscalizadoras, que a empresa adota tais práticas de combate à corrupção.

Com tal objetivo é que se torna recomendável a obtenção do selo Pró-Ética que nasceu da parceria da Controladoria-Geral da União e Instituto Ethos.

Além da publicidade positiva alcançada com a obtenção do selo, o processo ainda serve como uma boa avaliação do programa de integridade adotado pela empresa, se esse já existir. Caso a empresa ainda não possua qualquer programa de integridade, pode ser boa oportunidade de fazê-lo nos moldes sugeridos pelo próprio CGU, conforme os requisitos estabelecidos para se obter o selo Pró-Ética.

O objetivo desse texto é traçar um breve panorama do processo de obtenção do selo que servirá especialmente às empresas que já possuem um programa de integridade. Para aquelas que pretendem iniciar o programa de integridade, nos moldes do exigido pelo selo, reservamos tal tema a um segundo texto.

Inicialmente, a empresa deverá acompanhar o calendário de abertura de inscrições divulgado anualmente e preencher o formulário de Solicitação de Acesso ao Sistema. Tendo acesso ao sistema deverá preencher os formulários Análise de Perfil e Questionário de Avaliação.

Na análise de perfil, como o próprio nome indica, a empresa indicará informações gerais acerca de seu negócio, tal como área de atuação, locais em que atua, número de funcionários, estrutura organizacional, faturamento, entre outras características. Mais especificamente, o formulário ainda prevê questionamentos quanto à existência de relações com entidades públicas, se a empresa já participou de outras edições do Pró-Ética, entre outros.

Já o questionário de avaliação é mais extenso e exigirá respostas mais pormenorizadas do responsável pela empresa.

O referido questionário é composto de 6 áreas temáticas:

  • Comprometimento da Alta Direção e Compromisso com a Ética;
  • Políticas e Procedimentos; Comunicação e Treinamento;
  • Canais de Denúncia e Remediação;
  • Análise de Risco e Monitoramento; e
  • Transparência e Responsabilidade Social

Nesse questionário indaga-se sobre os processos efetivamente adotados para prevenção e combate à corrupção de acordo com as 6 áreas referidas. Por exemplo, se questiona qual o posicionamento adotado pela alta direção da empresa, se há código de ética e qual seu conteúdo, se há treinamento de equipe relacionados ao programa de integridade, etc.

O questionário será avaliado por meio de critério de pontuação, cujo valor máximo é 100, devendo a empresa alcançar pelo menos 70 pontos, e no mínimo 40% em cada área, para a aprovação.

As empresas aprovadas passarão a integrar a lista anual do Pró-Ética, desde que cumpram os seguintes requisitos:

I – não constar do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP ou do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM;

II – preencher o campo de resposta de todas as perguntas do questionário de avaliação e apresentar documentos comprobatórios;

III – possuir Código de Ética ou documento equivalente;

IV – submeter o questionário de avaliação no prazo estipulado;

V – apresentar as certidões que comprovem a regularidade fiscal no âmbito federal e trabalhista,

Ao final do processo a empresa que for aprovada poderá ostentar a marca do Pró-Ética que indica publicamente seu comprometimento com o combate e prevenção à corrupção.

* Atenção ao cronograma 2018/2019

Inscrições: setembro a dezembro de 2018

Avaliação: janeiro a maio de 2019

Reunião do Comitê-Gestor: junho de 2019

Premiação: setembro de 2019

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